Os Respectivos Deveres dos Magistrados e Subordinados – John Gill

Imperador Constantino Magno

Os deveres de submissão e obediência aos magistrados supremos e subordinados são freqüentemente inculcados nos escritos sagrados. A razão pela qual os apóstolos tantas vezes exortam-nos tão fortemente é por causa do perigo do mau comportamento com os magistrados, o que é contrário à religião cristã, uma vez que nas primeiras igrejas havia muitos judeus impacientes com o jugo romano, e os cristãos em geral eram chamados de judeus por parte dos pagãos; isso era o suficiente para fixar a acusação de sedição a esses que eram tidos como perturbadores do Estado (Atos 16:20- 21), e dentre todos, os judeus galileus eram reconhecidos como os mais desordeiros, facciosos, e os mais avessos ao pagamento de impostos aos governadores romanos, e Cristo e seus seguidores eram comumente chamados de judeus galileus (Atos 5:37; Lucas 13:1) e assim estavam sujeitos à mesma imputação. Além disso, os primeiros cristãos não podiam estar contentes com a submissão aos magistrados pagãos, pelo próprio fato de serem pagãos, e muitos desses homens eram chamados de "hostes espirituais da maldade nos lugares altos". Nero, o imperador então reinante, quando o apóstolo Paulo escreveu muitas de suas epístolas, era um monstro da maldade. Portanto, eles podiam imaginar que a sujeição aos homens era incompatível com a liberdade cristã. A tudo isso, também, pode ser adicionado que havia muitos falsos mestres, homens de princípios e práticas ruins que "desprezam as autoridades e falam mal das dignidades.” Desse modo os apóstolos acharam necessário, ao escrever aos santos, esclarecê-los das suas funções de sujeição e obediência ao governo civil, ao evangelho e à religião de Cristo, que corria perigo de ser mal falada. Pela mesma razão, nós, que somos chamados de batistas, e por censura de anabatistas, devemos ter o cuidado de observar estas funções, uma vez que parecia haver alguns de mesmo nome anteriormente em países estrangeiros que julgavam - se não for mal interpretação por vários escritores - não ser lícito ao homem cristão apoiar o ofício de magistrado; e disso inferiam que as leis dos tais não eram para ser obedecidas. Nada é mais comum e insignificante que cada escritor nos acuse e nos censure pelos motins e tumultos em Münster, na Alemanha que, embora iniciados por pedobatistas, mas porque alguns chamados anabatistas se juntaram a eles, homens de maus princípios e vida escandalosa, toda a culpa foi colocada sobre os anabatistas. Mas tenham em consideração essas coisas como elas sejam, o que significa tudo isso para nós aqui na Inglaterra, que repudiamos e declaramos ser contra todos esses princípios e práticas; como nosso comportamento geral, nossos escritos e confissões públicas de fé, impressos diferentes vezes, amplamente disseminado? A calúnia ainda permanece, embora nossos princípios e práticas nos tornem limpos da aspersão imunda e que tanto declaramos repudiar, juntamente com nossa conduta e comportamento para com os nossos superiores; corem e envergonhem-se aqueles que acusam falsamente nossa boa conversa nas coisas.

Os respectivos deveres antes tratados são decorrentes de relações de natureza diferente - maridos e esposas de uma relação fundada no casamento, pais e filhos de uma relação fundada na natureza, senhores e servos de uma relação fundada em contrato e acordo - os deveres dos magistrados surgem de uma relação fundada em consentimento, acordo e aliança: uma coalisão de homens, uma sociedade dos homens, no sentido político, tenha ela surgiu do "medo mútuo", como diz Hobbes [1], ou de uma propensão na natureza humana à sociedade, sendo o homem um animal social, como Aristóteles [2] e outros políticos pensam; é mais certo que tenha surgido por acordo e consentimento; estando os homens unidos, eles escolhem alguns dentre si para presidi-los, para manter o melhor decoro e ordem entre eles. Os estados livres e bem regulados surgem quando os homens entraram em aliança mútua sob certas condições e leis fundamentais instituídas, quando uns concordam em governar de acordo com essas leis, defendendo vidas, liberdades e propriedades dos homens de pessoas sem lei e outros juram fidelidade a eles, prometendo-lhes sujeição voluntária e obediência às suas ordens legais. Agora os respectivos deveres dos magistrados e subordinados serão tratados. E,

1. Primeiro, será adequado considerar de quem são necessários os deveres de submissão e obediência e para quem devem ser prestados.

1a. Em primeiro lugar, de quem esses deveres são demandados: de todos que pertencem à comunidade; "Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores" (Rm 13:1), isto é, todo homem (veja Rm 2: 9-10) que tem uma alma, todo homem racional, todos de cada sexo, masculino e feminino, homens e mulheres de todas as idades, jovens e idosos em cada estado e condição, altos e baixos, ricos e pobres, escravos e livres devem se submeter e obedecer aos magistrados civis. Os eclesiásticos papistas pleiteiam uma isenção perante os magistrados, mas não há qualquer justificativa para isso.

Os sacerdotes sob a lei estavam sujeitos a um governo civil; como Abiatar a Salomão (1 Rs 2:26-27) e assim os ministros de Cristo sob o evangelho; Cristo e seus apóstolos pagaram o tributo a César, e até mesmo Pedro, cujo sucessor o papa finge ser (Mateus 17:24-27). O apóstolo Paulo rogou a César apelando para sua autoridade e proteção (Atos 25:10, 11). A mesma doutrina foi incutida pelos sucessores dos apóstolos para que os cristãos professassem a sua sujeição ao magistrado civil. Policarpo [3] dizia que éramos obrigados a honrar os magistrados e os poderes que são ordenados por Deus. A mesma doutrina foi ensinada por Inácio [4], Irineu [5] e Justino [6]. Plínio, o pagão, testemunha que os cristãos do II século faziam todas as coisas em conformidade com as leis civis [7].

1b. Em segundo lugar, a quem esses deveres devem ser cumpridos. Estes são os "poderes superiores"; chamados "poderes", porque eles são investidos com o poder do governo e têm o direito de exercê-lo; poderes superiores, porque são estabelecidos em lugares elevados e têm uma eminência sobre os outros (Rm 13:1). Por vezes eles são chamados de "principados e potestades" (Tito 3:1) nesse caso não se referindo a anjos, uma vez que anjos não estão sujeitos por obrigação civil aos homens; nem funcionários eclesiásticos como presbíteros e pastores de igrejas cujo governo não é de natureza civil, mas de caráter espiritual, pois os mesmos não trazem a justiça secular, nem fazem qualquer uso dela, mas aos magistrados civis se referem, conforme as palavras são explicadas no mesmo versículo: "obedeçam aos magistrados”, governantes ou governadores, e estes incluem os superiores e subordinados, "reis e todos os que estão em posição de autoridade" sob eles, e derivam sua autoridade a partir deles, a quem a oração deve ser feita (1Tm 2:1-2). Toda ordenança ou criatura humana deve se submeter ao magistrado, "quer seja ao rei, como soberano, quer aos governantes enviados" e nomeados "por ele" (1 Pedro 2:13-14). Como até os magistrados pagãos deviam ser considerados nesse caso, eles são cogitados nas passagens acima. Certamente não há nenhuma incompatibilidade com a graça de Deus que um cristão seja um magistrado e exerça-o com melhor desempenho. Este fato fora evidente sob a antiga dispensação com Moisés, os juízes de Israel, Davi, Salomão, Josafá, Ezequias, Josias e outros e sob a dispensação do evangelho, quando o império romano se tornou cristão e Constantino, o primeiro imperador cristão, fora um homem muito bom e houve outros depois dele, embora raros e poucos. Mas a expectativa da realização dessa profecia está para se cumprir na glória do último dia, quando todos os reis se prostrarão diante de Cristo; quando reis subirão a Sião ou à igreja; quando suas portas estiverem continuamente abertas para que os reis entrem e se tornem membros da igreja; quando reis forem pais e as rainhas mães amamentadoras; a estes certamente obedeceremos e cumpriremos suas leis.

2. Em segundo lugar, considerarei os deveres dos magistrados e subordinados. E,

2a. Primeiro, dos magistrados; pois, embora as funções de submissão e obediência sejam impróprias para eles, ainda assim há deveres que lhes são decorrentes e que lhes incumbem devido à relação com o povo e à aliança com eles. E,

2a1. Eles devem promulgar leis boas para seus súditos. O governo do povo de Israel era muito peculiar; era uma teocracia; Deus fora seu rei em um sentido civil e fizera leis que foram entregues a eles pelas mãos de Moisés. Os seus reis não tinham poder para fazer quaisquer outras; nem eles, nem qualquer outra pessoa mais sábia entre eles como Davi, Salomão, etc., não eram para criar leis além das que foram dadas pelas mãos de Deus. Nossos reis devem ter uma preocupação quanto à elaboração das leis, ou seja, eles devem ser contra quaisquer leis que não sejam salutares para seus súditos ou contrárias às leis de Deus e às leis fundamentais do Estado. Também devem se recusar a assinar leis feitas por outros setores do poder legislativo que não sigam esses princípios.

2a2. Eles devem governar com leis justas e salutares, a fim de executar o juízo e justiça, como Davi e outros bons reis fizeram. Magistrados cumprem as suas funções quando o rei reina em justiça e os príncipes decretam justiça (Is. 32: 1).

2a3. Eles devem desencorajar a impiedade e suprimir a descrença, apoiar a religião e incentivar a virtude. Mesmo Aristóteles [8], em seu livro Política, observa que o primeiro cuidado do governo deve ser com as coisas divinas ou que dizem respeito à religião. Os magistrados civis são designados para o castigo dos malfeitores e para louvor dos que fazem o bem; eles devem desestimular o vício e as pessoas cruéis. Um rei com seus olhos dissipa todo o mal, a severidade de seus olhos e as carrancas de seu rosto lançam à distância homens maus e, do mal, eles são removidos; assim seu trono se firmará na justiça, (Pv 20:8; 25:5). Os reis são os guardiões das leis de Deus e do homem, mais ainda, os reis cristãos devem ter uma preocupação peculiar com as duas tábuas da lei. Eles devem observar os seus preceitos e punir os violadores delas, isto é, os pecados contra a primeira tábua: a idolatria, a adoração de deuses, a produção de imagens de esculturas, a blasfêmia contra o nome de Deus, o perjúrio e falso juramento e a profanação do dia de adoração; e aqueles contra a segunda tábua: a desobediência aos pais, o assassinato, o adultério, o roubo, o falso testemunho, etc. A maioria dessas transgressões sob a dispensação anterior eram crimes capitais puníveis com pena de morte. Embora a punição delas, pelo menos não todas, possa ser infligida com o mesmo rigor que antes, no entanto, de uma forma ou de outra devem punidas, e isso é dever dos magistrados cuidar.

2a4. O principal cuidado e preocupação de um rei são com o bem-estar e segurança de seu povo. Eles devem proteger suas vidas, liberdades e bens a fim de que tenham vidas pacíficas e tranquilas, sem ser molestados por ninguém. Que eles possam habitar seguros, cada um debaixo da sua videira e figueira, como Israel fazia nos tempos de Salomão. A máxima de um orador romano é muito boa: Salus populi suprema lex esto [9], isto é,  “O bem-estar do povo deve ser a lei suprema”. A segurança de um rei e de seu povo está intimamente ligada entre si, uma está incluída na outra. Um moralista observa: “está enganado quem pensa que um rei está seguro quando não há segurança a partir dele”. E depois acrescenta: "A segurança é um pacto ou convênio que deve ser estabelecido e confirmado através da segurança mútua [10]". Justiça, prudência e clemência, são virtudes altamente próprias dos reis [11].

2b. Em segundo lugar, existem deveres que os subordinados devem prestar aos magistrados. Como,

2b1. Homenageá-los e reverenciá-los (Rm 13: 7; 1 Pedro 2:17). Ao lado do temor a Deus está a honra ao rei. O medo ou a reverência a Deus e ao rei andam juntos (Pv 24:21). Há uma aparência da Majestade divina em um rei, o que faz dele objeto de temor e reverência. Reis são chamados de deuses, porque estão no lugar de Deus, são seu vice-regente e o representa: "Eu disse: Vós sois deuses" (Sl 82: 1, 6).

2b2. Julgá-los honrosamente. Devemos falar respeitosamente dos governantes: "A Deus não amaldiçoarás, e ao príncipe dentre o teu povo não maldirás; nem ainda no teu pensamento, nem tampouco no teu quarto de dormir, no lugar mais secreto, já que mais cedo ou mais tarde poderás ser descoberto e levado ao merecido castigo (Ex 22:28; Eclesiastes 10:20). O que assim não procede é contado como o mais vil e abandonado entre os homens e como tal descrito os que "desprezam os governantes e não se envergonham de falar mal das dignidades" (2 Pedro 2:10; Judas 1:8). Não devemos falar mal de nenhum homem, quanto mais dos magistrados, e mais especialmente do rei como soberano; nem de sua pessoa, nem de sua administração. Existem "arcana imperii", segredos do governo, que nada sabemos nem são apropriados que os conheçamos, uma vez que fossem conhecidos por todos, os bons projetos de um governo seriam derrotados pelo inimigo. Não estamos familiarizados com as estratégias de ação do governo e o modo como pensamos que elas devem ser executadas pode ser uma forma falaciosa de julgar. Uma coisa pode ser bem planejada, sabiamente acordada no momento que fosse, todas as circunstâncias podem ser consideradas, mas por um imprevisto ou outro, tudo pode sair errado; todavia pelo fato de não se obter sucesso, é julgado como uma má ação política.

2b3. Falar com um rei com grande reverência e respeito. "Aquele que diz a um rei, tu és mau?" (Jó 34:18) não é tido como uma pessoa decente. Não, não quando se diz a um rei perverso. Se um rei faz as coisas com maldade, ele não deve ser reprovado e repreendido por isso?! Ele pode, não por qualquer indivíduo impudente ou insolente, mas apenas por pessoas eminentes nas coisas sagradas e civis, de maneira respeitável. Nenhum exemplo pode ser encontrado na palavra de Deus de um rei sendo repreendido por qualquer um, mas por um profeta ou enviado de Deus. Herodes, um príncipe mau, foi repreendido por João Batista. Davi, um bom príncipe, foi repreendido por Natã, o profeta enviado por Deus a ele. A repreensão fora feita de maneira decente, através de uma parábola que ele teve a oportunidade de adequar para aplicá-la, obtendo no final o efeito desejado. Mas o tipo de linguagem que Simei usou com Davi não era apropriada para tratar um rei (2 Sm 16: 7).

2b4. Os magistrados civis superiores e inferiores devem receber oração (1 Tm 2:1-2) pela sua saúde, felicidade, prosperidade, paz de seu governo e pela continuação do mesmo, pois de sua paz depende a paz dos que lhe estão sujeitos (Jr 29:10).

2b5. Eles devem ser obedecidos em todas as coisas que não são contrárias às leis de Deus e às leis fundamentais do reino, pois mais importa obedecer a Deus do que a homens (Atos 4:19; 5:29).

2b6. Eles devem ser apoiados no seu governo através do pagamento de todos os tributos, taxas e impostos lícitos: "A cada um dai o que deveis; a quem tributo, tributo; a quem honra, honra." (Rm 13:7). Esta é uma doutrina ensinada não apenas pelo apóstolo, mas por si mesma confirmada pelo próprio exemplo e prática de Cristo (Mateus 22:21; 17:27). Um governo não pode existir sem tais métodos, e sem governo não há segurança de vida e propriedade para um homem, uma vez que ele ficaria exposto a quadrilhas de ladrões, saqueadores e niveladores que iriam tirar de uma só vez tudo o que ele tem. E se ele não tem o essencial de bens para sua existência como ele pode assegurar as demais coisas? Sem governo, como o orador romano [12] diz, "não há família, nem cidade, nem nação, não há gênero humano, nem toda a natureza das coisas, nem o próprio mundo pode existir." Um governo deve ser mantido pelo pagamento de tributos e impostos os quais quitam as altas e muitas despesas do mesmo. O pagamento de todos os tributos, taxas e impostos devem ser feitos com alegria, evitando quaisquer métodos ilícitos que visem sonegá-los. O enganar o rei é uma prática estupidamente pecaminosa, pois quando alguns indivíduos recorrem a tais meios para enganar o público de quem fazem parte, todo o público sofre, em especial os homens honestos que terão a carga de impostos aumentada; pois se um tributo colocado sobre uma mercadoria é sonegado por tais práticas iníquas, ele deve ser aumentado na mesma mercadoria ou colocado em cima de outra.

3. Em terceiro lugar, há várias razões que podem ser dadas para sujeição e obediência dos subordinados aos magistrados.

3a. Porque essa magistratura é pela ordenação e nomeação de Deus; "Os poderes constituídos são ordenados por Deus." (Rm 13: 1). É Ele quem estabelece um e remove outro (Sl 75:6-7; Dn 2:21). "Por mim reinam os reis", diz a sabedoria, “e os príncipes decretam justiça" (Pv 8:15). Não é qualquer forma particular de governo que é de Deus. Existem várias formas de governo: a "monarquia", que é o governo de um só homem; a "aristocracia", que é o governo dos principais de uma nação e a "democracia", onde o poder está nas pessoas. Qual é o melhor tipo de governo, eu não vou tomar sobre mim a dizer, mas me arrisco a dizer que o pior governo é melhor do que nada; talvez um governo misto fosse o melhor, pois é constituído por todos os três; como é o nosso: há uma aparência de monarquia no "rei", de aristocracia nos "nobres", e da democracia nos "comuns", escolhidos pelos sufrágios do povo. Além disso, não é este ou aquele homem em particular no governo que é de Deus; ele pode dizer a si mesmo que o poder lhe pertence, e não a Deus, ou pode abusar do poder do qual ele é possuidor, embora por permissão divina, pode ser um flagelo para o povo e ainda não ter de Deus aprovação. Não é, portanto, esta ou aquela forma de governo, esta ou aquela pessoa especial, mas o próprio governo que é de Deus; pois todo poder vem Dele. O poder que Adão tinha sobre as criaturas, o marido tem sobre a esposa, os pais sobre os filhos e os senhores sobre os seus servos, é de Deus; assim mais poder têm os magistrados sobre as pessoas, (João 19:11), portanto, devem ser obedecidos.

3b. Resistir a eles é resistir à ordenação de Deus (Rm13: 2). Não que os magistrados estejam acima das leis, mas que estão a elas sujeitas e são passíveis de suas penas quando transgredidas por eles. Eles não estão sobre as leis, mas sobre os homens. Assim diz Cícero [13]: "As leis governam os magistrados, e os magistrados, o povo.” E depois acrescenta: "o magistrado é uma lei geral, e a lei um magistrado mudo." De tal maneira que estes têm uma estreita ligação entre si. As leis são vinculadas aos magistrados, e eles devem governar de acordo com elas. Quando fazem o que é errado ou tentam fazê-lo, eles podem ser resistidos; como Saul que queria matar seu filho porque ele, por ignorância, havia violado uma lei arbitrária de seu pai, mas o povo não o deixou. Nesse caso o povo tinha razão. Assim Uzias, quando entrou no templo para oferecer incenso, o que ele fizera era até então uma violação da lei de Deus. Azarias e mais oitenta sacerdotes o seguiram e lhe resistiram, obtendo a aprovação de Deus, pois antes que o rei tivesse saído do templo fora ferido com a lepra. Todavia um rei ou um magistrado civil não é para ser resistido na execução do poder e autoridade legais.

3c. "Tais que os resistem trarão sobre si mesmos condenação ou juízo"; ou julgamento temporal dos homens ou de Deus como foi feito a Coré, Datã e Abirão; ou juízo eterno àqueles que rejeitam a dominação e blasfemam das dignidades, o negrume das trevas lhes está reservado para todo o sempre (Judas 1: 7, 8, 11, 13). Há outras razões observadas a partir de suas funções que justificam a obediência aos magistrados civis: eles são ministros de Deus para o bem, para o bem civil, a proteção dos homens em suas vidas, liberdades e propriedades, para a boa moral e para a contenção do vício (Rm 13, 1-14), pois se o poder da magistratura fosse suprimido, um caos, como uma inundação, levaria tudo a sua frente (Veja Jz 21:25). Pelo fato de serem incentivadores de boas obras e executores da ira de Deus sobre os homens maus, e pelos homens bons devem ser obedecidos, não por ira ou medo de punição, mas por causa da consciência, uma boa consciência não pode ser exercida sem a obediência a eles.

NOTAS:

[1] De Cive, c. 1. s. 2.

[2] Politica. l. 1. c. 2.

[3] Apud Eusébio. l. 4. c. 15.

[4] Epístola aos Filadélfos.

[5] Contra as Heresias. l. 5. c. 24.

[6] Apologia. 2, p. 64.

[7] Apud Eusébio. l. 3. c. 33.

[8] prwton, thn peri para yeion epimeleian, hn kalousin ierateian, Politica de Aristóteles. l.7.c. 8.

[9] Cicero de Legibus, l. 3. c. 11.

[10] "Errat enim siquis existimet tutum esse ibi Regém, ubi nihil um rege tutum est. Securitas securitate mutua paciscenda est", Clementia de Seneca, l. 1. c. 19.

[11] "Nullum tamen clementia ex omnibus magis quam Regém aut principem decet", Clementia de Seneca, l. 1. c. 3.

[12] Cícero de Legibus, l. 3. c. 9.

[13] De Legibus, l. 3. c. 9.

Tradução: Luciano de Oliviera

Fonte: Providence Baptist Ministries

Revisão: Rafael Abreu